O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.

A sugestão atende a uma proposta enviada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares do PSol questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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O colegiado se diz “profundamente preocupado” com a violência sistemática contra crianças “alimentada pela discriminação racial estrutural”. O comitê também menciona o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares.

A ONU pede que o estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial, “inclusive abordando o racismo estrutural nas agências de segurança pública”, além de garantir que o uso de câmeras corporais por agentes seja obrigatório, entre outros.

O que diz o governo

Procurado pelo Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que o processo de adesão ao modelo cívico-militar na rede estadual foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.

“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”, alegou. Segundo a gestão estadual, a proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), “promovendo entre os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência e respeito”.

Seleção das escolas cívico-militares

• Depois de sancionar a lei do programa Escola Cívico-Militar, o governo Tarcísio questionou quais diretores tinham interesse em adotar o projeto em seus colégios. A manifestação de interesse era aberta a todos.
• Na época, 302 diretores manifestaram vontade de aderir ao programa.
• Depois disso, a Secretaria da Educação abriu três consultas públicas para que pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votassem se eram ou não favoráveis à implantação do modelo.
• As consultas terminaram com 132 unidades aprovando a militarização.
• O governo selecionou então 100, das 132 escolas.