Depois de quase dez anos de espera, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi apresentado à sociedade em uma audiência pública neste sábado (19), com mais de 300 participantes. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e discutida no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Três pilares compõem a proposta apresentada: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, uso e ocupação do solo e planos, programas e projetos para o futuro da capital | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“Quero reforçar o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de uma proposta de lei que está aqui para ser discutida dentro de uma lógica de construção colaborativa de cidades”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Para ampliar ainda mais os debates com a população, será realizada uma nova audiência pública do Ppcub, prevista para o início do próximo ano. A decisão atende as sugestões de representantes da sociedade civil e a uma recomendação feita à Seduh pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para garantir mais tempo aos debates.

“Quero reforçar o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de uma proposta [de lei] que está aqui não para ser imposta, mas para ser proposta, e para ser discutida dentro de uma lógica de construção colaborativa de cidades”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Depois de vários anos, o governo apresenta uma proposta, e o que queremos é ouvir a sociedade.”

Durante mais de cinco horas de audiência pública, os cidadãos presentes participaram do evento de forma presencial e virtual. Aproximadamente 40 pessoas, de diversos segmentos da sociedade, se inscreveram para apresentar sugestões à minuta. A proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos para o futuro da capital.

Celebração

“Estamos tratando da maior área urbana tombada do mundo, que é Brasília. A nossa responsabilidade é enorme para as próximas gerações”Saulo Diniz, superintendente do Iphan-DF

Na ocasião, o secretário Mateus Oliveira afirmou que a apresentação do Ppcub à população representa uma verdadeira vitória para Brasília, que aguarda há anos o regramento da área tombada. “Esse é um momento de celebração”, lembrou. “Foram duas gestões de governo que passaram, desde então, até ser possível o retorno até aqui”.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), Saulo Diniz, reforçou a importância da iniciativa: “É um momento em que todos nós faremos parte da história do Distrito Federal. Estamos tratando da maior área urbana tombada do mundo, que é Brasília, com 120 km² de tombamento. A nossa responsabilidade é enorme para as próximas gerações”

Na mesma linha de raciocínio, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Silva, elogiou a decisão de apresentar o projeto de lei e ampliar os debates com a população: “Brasília precisa de socorro, e o Ppcub, neste momento, é um desses instrumentos. Era um assunto que se arrastava havia muito tempo, como tantas questões relacionadas ao patrimônio da cidade”.

A medida também é importante para atender outras reivindicações no DF. Segundo a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília envolvem normas e gabaritos muitas vezes contraditórios entre si, sendo necessário sistematizar tudo. “Isso é um trabalho para o Distrito Federal, para a população que sofre todos os dias”, ressaltou. “Esse produto [a apresentação do Ppcub] é a consolidação de mais de mil normas para facilitar o acesso da população às informações”.

“É a primeira vez que alguém decide discutir seriamente a ocupação do Setor de Chácaras; só isso é já um avanço fantástico”Jardel Lopes, morador da Vila Planalto

A administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, parabenizou o andamento do plano, instrumento necessário para fazer a gestão do conjunto urbanístico de Brasília: “Pela inexistência do Ppcub até hoje, temos uma série de lacunas que inviabilizam o trabalho do gestor público, que só pode fazer aquilo que estiver previsto em lei. Enquanto há lacunas que não dizem claramente o que o gestor público precisa fazer, simplesmente ele fica sem ter como fazer. E o Ppcub vem para ditar essas diretrizes e preceitos”.

Considerações

“É a primeira vez que alguém decide discutir seriamente a ocupação do Setor de Chácaras; só isso é já um avanço fantástico”, reforçou Jardel Lopes, morador da Vila Planalto, durante a parte da apresentação que abriu espaço para a população se manifestar.

A diretora da Associação dos Micro e Pequenos Empresários do Sudoeste (Ampes), Michelle Lemos, também comemorou: “Nunca vi, ao longo desses dez anos, um esforço tamanho da Secretaria [de Desenvolvimento Urbano e Habitação] em prol desse regramento. Quero reconhecer o brilhantismo dessa equipe. “O Ppcub vem para corrigir problemas de 30, 40 e 50 anos, e precisamos dele”.

“A partir do momento em que tivermos uma regra, que o lote só vai até tal lugar, que não pode grade, que não pode cobertura assim ou assado, vamos cumprir com a lei”Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT

Já a arquiteta e urbanista Tânia Batela propôs a criação de um quadro comparativo entre as propostas novas e o que já existe na lei, para facilitar o debate junto à sociedade. “Que se separem e especifiquem as normas vigentes das propostas novas, baseadas em suas respectivas legislações”, resumiu.

Também presente à audiência, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, destacou a importância da participação social para discutir a nova proposta: “A existência do Ppcub é um sonho do Ministério Público também, para que, finalmente, a ordem seja retomada. A partir do momento em que tivermos uma regra, que o lote só vai até tal lugar, que não pode grade, que não pode cobertura assim ou assado, vamos cumprir com a lei”.

Etapas

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Depois de anos em discussão, a proposta do Ppcub passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do DF (Iphan), pelo fato de ter sido construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada como referência na elaboração do projeto.

Além disso, a proposta foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do Ppcub, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.

“Não é uma minuta nova”, lembrou o secretário Mateus Oliveira. “É o acúmulo de inúmeras reuniões, discussões, estudos e trabalhos desenvolvidos há duas gestões e que, apesar de todas as dificuldades nesses anos, como a pandemia, só foi possível trazer aqui pelo empenho incansável de uma série de servidores que trabalharam dia e noite por isso.”

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação