Treze médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) iniciam nesta semana uma força-tarefa para avaliação de laudos médicos de concessão do passe livre no transporte público a pessoas com deficiências. “É um trabalho detalhado que requer um olhar técnico e conhecimento das legislações. A meta é praticamente zerar o tempo para a concessão dos novos benefícios”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

“A meta é praticamente zerar o tempo para a concessão dos novos benefícios”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme as legislações para a área.

As solicitações são feitas pelo site ou no posto de atendimento do governo do Distrito Federal, localizado na estação de metrô 112 Sul. Para validar o benefício, o profissional de saúde avalia os laudos e demais informações médicas apresentadas pela pessoa na requisição. É necessário que a documentação esteja completa e que se adeque aos parâmetros estabelecidos por lei.

De acordo com a coordenadora de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Fabiana Soares Fonsêca, foram escalados para a força-tarefa profissionais capacitados no atendimento a pessoas com deficiências. “Há tanto médicos de saúde da família quanto especialistas em áreas como oftalmologia, ginecologia, pediatria ou psiquiatria, por exemplo”, afirma.

Laudos permanentes

Leia também

Entenda direitos dos idosos em caso de violação à gratuidade nos ônibus

Programa de Assistência Estudantil concede auxílios a estudantes

A secretária de Saúde destaca que, em determinadas situações, a concessão do benefício não terá mais prazo de validade. “No caso de pessoas com deficiências permanentes, nós estamos atualizando o laudo único. Assim, a pessoa não irá mais precisar realizar um novo pedido”, explica. A regra é recente e atende a lei 7.279/2023, sancionada em julho deste ano pelo governador Ibaneis Rocha.

Para obter esse tipo de laudo, a porta de entrada são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Em caso de necessidade de exames mais complexos, os pacientes são encaminhados para ambulatórios especializados da SES-DF.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF