O Distrito Federal é a 2ª unidade da Federação com maior queda na arrecadação referente ao ICMS.

Entre janeiro e agosto de 2023, o DF arrecadou R$ 6,4 bilhões com o imposto. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, o imposto tinha rendido R$ 7,3 bilhões à capital do país. A variação foi de -11,33%.

Apenas Maranhão teve desempenho pior em relação à arrecadação do ICMS, com queda de -14,23%.

Os dados constam no mais recente relatório da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), com informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Veja:

Reprodução/Sefaz-DF

A queda no recolhimento com o ICMS ocorre, principalmente, em função de duas leis federais de 2022 que reduziram a alíquota do imposto sobre combustíveis e outros itens.

Esta semana, o governo federal sancionou a lei que prevê distribuir R$ 27 bilhões aos estados e ao DF em compensação pela queda na arrecadação com o ICMS.

O DF receberá R$ 129,53 milhões em 2023, dinheiro que será usado para abater a dívida da capital federal com a União, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz. Em 2024, a União deverá repassar mais R$ 259,07 milhões ao DF.

-R$ 345,7 milhões em arrecadação

Considerando todos os impostos distritais, o DF recolheu R$ 16,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2023.

São R$ 345,7 milhões a menos do que a arrecadação registrada no mesmo período do ano passado, já considerada a inflação. A variação foi de -2,1%.

Por um lado, a perda só com o ICMS no período foi de -R$ 795,6 milhões. O DF também arrecadou menos com: IPTU (-R$ 88,7 milhões); com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cuja queda foi de -R$ 41,0 milhões; e com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de -R$ 17,6 milhões.

Por outro lado, houve aumento no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com +R$ 226,6 milhões; do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com +R$ 171,5 milhões; e do IPVA (+R$ 170,7 milhões).

Aumento de imposto e Refis

Para tentar manter o equilíbrio do erário, diante da queda na arrecadação, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS, na última segunda-feira (23/10).

A porcentagem recai sobre lubrificantes e demais mercadorias ou serviços não listados na Lei nº 1.254/1996, bem como produtos de perfumaria ou toucador, preparados e preparações cosméticas.

O GDF também prevê lançar, ainda em 2023, o Refis, para que pessoas e empresas paguem dívidas que possuem com o governo com melhores condições.