O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF), focou sua atenção em uma loja revendedora de computadores, notebooks e acessórios e recolheu R$ 1,7 milhão em produtos com notas fiscais irregulares. Com isso, os auditores aplicaram uma multa (referente a impostos não pagos e juros) de R$ 800 mil. A localização e o nome do empreendimento comercial não serão divulgados porque os servidores da Seec-DF ainda investigam a possibilidade de ocorrência de outras irregularidades tributárias e fiscais.

O trabalho pós-feriado de Carnaval, entre os dias 18 e 25 deste mês, foi intensificado para enfrentar irregularidades tributárias e na retirada de mercadorias que circulam em desacordo com a legislação vigente. Além de computadores e outros periféricos, as ações resultaram na retenção e apreensão expressiva em cargas circulando nas vias e rodovias que cortam o DF.

Outro destaque foram as 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja e as 18 toneladas de produtos alimentícios e bebidas. Ainda foram alvos da ação equipamentos agrícolas, produtos de tabacaria, vestuário e joias.

Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, a fiscalização tributária assegura um ambiente de negócios mais justo, preserva empregos, protege os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e garante que cada tributo devido se transforme em serviços públicos de qualidade, investimentos estratégicos e desenvolvimento social para toda a população do Distrito Federal.

Apreensões registradas:

• BR-020 (25/2 – 2h): Retida/apreendida carreta transportando 43,2 mil unidades de garrafas de óleo de soja com nota fiscal inidônea, em razão de divergência relevante entre quantidade e tipo de mercadorias. Base de cálculo (valor das mercadorias): R$ 336.960 — Crédito tributário (impostos e multas devidos): R$ 138.690;
• BR-020 (24/2): Caminhão com 18 mil quilos de produtos alimentícios e bebidas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 185.580,46 — Crédito tributário: R$ 84.480,68;
• BR-060 (19/2 – 9h57): Caminhão transportando equipamentos agrícolas com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 104.000 — Crédito tributário: R$ 45 mil;
• BR-060: Caminhão com material de construção com nota fiscal inidônea. Base de cálculo: R$ 76.949,60 — Crédito tributário: R$ 34.686,77;
• DF-060: Apreendido veículo com vestuário e jóias com nota fiscal inidônea. Diante da irregularidade fiscal foi lavrado auto de infração e apreensão com base de cálculo de R$ 78.332,50 e crédito tributário de R$ 22.704,33;
• Produtos de tabacaria: Base de cálculo R$ 42.247,45 — Crédito tributário R$ 27.325,29;
• Cosméticos: Base de cálculo aproximada R$ 40.789,85 — Crédito tributário R$ 13.740,10;
• Transporte-frete: Base de cálculo R$ 55.438,02 — Crédito tributário de R$ 44.627,33;
• Transportadoras (utilidades do lar, confecções, cosméticos, material elétrico e outros): Base de cálculo de R$ 163.461,22 — Crédito tributário de R$ 90.847,14.

No consolidado, as ações resultaram em uma base de cálculo de R$ 2.938.665,35 e em um crédito tributário de R$ 1.361.677,65.

*Com informações da Seec-DF