A Justiça dos Estados Unidos bloqueou, nesta quinta-feira (23/1), a decisão de Donald Trump de proibir que bebês nascidos no país recebam cidadania norte-americana caso os pais não estivessem em situação legal. A suspensão, segundo despacho do juiz John C. Courghenour, é temporária e vale por 14 dias, até que novas discussões aconteçam.
Fim da cidadania automática
- No primeiro dia de seu governo, Trump acabou com a cidadania automática por nascimento nos EUA. A ordem valia para crianças filhas de pais em situação ilegal no país.
- A decisão faz parte de um pacote de medidas do novo presidente dos EUA, que tenta frear a imigração ilegal no país.
- A medida, segundo os críticos, afronta a 14ª Emenda dos EUA, segundo a qual qualquer pessoa nascida no país é cidadão norte-americano.
Além de imigrantes ilegais, viajantes com visto de turista ou imigrantes com visto temporário que tenham filhos enquanto estiverem nos EUA são abarcados pela regra, que não está vigente enquanto houver a atual decisão da Justiça.
A medida pode afetar, por exemplo, os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem em situação legal nos Estados Unidos, segundo estimativa do Itamaraty.
O decreto de Trump foi duramente criticado entre o círculo democrata nos EUA. Ao todo, 22 estados governados pelo Partido Democrata pediram a suspensão da medida na Justiça.
Na decisão, o magistrado responsável por analisar o caso disse que, em toda a sua carreira, não viu uma ordem tão “inconstitucional”.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas, e não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse o juiz John C. Courghenour.
Até o momento, a administração Trump ainda não se pronunciou sobre o caso. O governo pode recorrer.
